Adsumus: empresários foragidos tentam, sem êxito, anulação de mandados de prisão


Dois empresários acusados de integrarem o esquema criminoso instaurado na prefeitura de Santo Amaro entre 2011 e 2015 ainda estão foragidos. Paulo Sérgio Soares Vasconcelos tem mandado de prisão em aberto desde outubro do ano passado, enquanto Roberto José Oliveira Santana se encontra evadido desde a quarta fase da operação Adsumus deflagrada em março desde ano.
 
As investigações entraram na quinta fase nesta quinta-feira (6) com a participação, pela primeira vez, da Polícia Federal no cumprimento de mandados de busca e apreensão e de conduções coercitivas. As primeiras ações investigaram a associação criminosa que se formou em contratos de obras e aluguel de máquinas, agora, o foco são contratações de do ramo de eventos e aquisição de combustível.
 
Mesmo com status de foragidos, as defesas jurídicas dos empresários apresentaram na Justiça pedidos de habeas corpus na tentativa de revogar os mandados de prisão, mas nenhum foi acatado.
 
Roberto Santana e Paulo Sérgio Vasconcelos são investigados pela suposta prática de associação criminosa, peculato, fraude em licitação através de múltipla constituição societária, inclusive com a participação de empresas fantasmas.
 
De acordo com a promotoria de Justiça da cidade de Santo Amaro, responsável pela Adsumus em primeira instância, Santana e Vasconcelos integram o grupo que se associou às autoridades municipais para controlar os ganhadores das licitações, de modo a assegurar que apenas as empresas do esquema tivessem êxito com a prefeitura. Além dos dois empresários foragidos, integram o mesmo grupo de investigados o ex-prefeito Leonardo Pacheco, o ex-secretário de Administração, Desenvolvimento, Obras e Serviços Públicos Luís Eduardo Pacheco, o irmão do ex-prefeito Bruno Antônio Machado Cardoso Carmo, o empresário Jachson Cesar Rocha Azevedo, o empresário Hildecarlos Seixas de Souza e sua esposa Ilka de Almeida Souza Seixas.
 
Pertencentes a Roberto Santana, as empresas Grautech Construtora e Oliveira Santana Construções eram participantes da suposta associação criminosa que fraudava licitações no município em contratações de obras e aluguel de máquinas e veículos ao longo dos anos de 2011 e 2015. Para tentar desvencilhar-se das investigações, o empresário teria deixado o quadro societário destas empresas e deixado parentes no comando e passado a figurar-se apenas como diretor de uma delas. Na Oliveira Santana Construções, de acordo com as próprias declarações do empresário, os sócios são seus filhos Alan dos Santos Santana e Alex dos Santos Santana. Na Grautech, Rosangela dos Santos Santana e Nilzete Oliveira Santana, esposa e irmã, respectivamente, formam o quadro societário.
 
Ao atender uma solicitação do MP, a Secretaria de Administração da gestão do então prefeito Ricardo Machado entrou uma lista de seis obras que estavam sob o comando da Grautech Construtora e Oliveira Santana Construções: construção de "Unidade Infantil", com verba proveniente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); "Quadra Coberta", com verba do FNDE; unidades de saúde em diversos locais, cuja era de um convênio da União com repasse do Fundo Nacional de Saúde (FNS); execução de obras de infraestrutura e urbanização de assentamentos precários no bairro do Sacramento, com origem da verba proveniente de convênio com o Ministério das Cidades; obra de asfaltamento sobre paralelepípedo nos bairros de Verde Vale e Caeira com verba advinda de convênio do Ministério do Turismo; e outra obra de capeamento asfáltico sobre paralelepípedo nos bairros de Nova Santo Amaro e Trapiche, também com dinheiro do Ministério do Turismo.
 
No decorrer da tramitação das ações penais no âmbito da Adsumus, a Justiça entendeu que os elementos que provavam a associação criminosa entre os investigados eram notórios. "Um sinal bem claro de tal associação é que o próprio Ministério Público do Estado da Bahia propôs ação civil pública em face de Roberto Santana - paciente com participação na Grautech Construtora Ltda e Oliveira Santana Ltda - e Paulo Sergio Soares Vasconcelos - que tem participação societária na Serv Bahia e Real Locação -, em conjunto, aduzindo, em diversos trechos, suas ligações nas fraudes nas licitações", considerou o desembargador Júlio Cezar Lemos Travessa, relator de pedidos de habeas corpus da operação no Tribunal de Justiça da Bahia, em um dos seus despachos do ano passado.
 
O MP, na denúncia, frisou a "intensa movimentação financeira centralizada nas demandadas Grautech e Oliveira Santana e Serv Bahia, geridas, de fato, pelos demandados Roberto Santana e Paulo Vasconcelos".
 
A promotoria de Justiça também apontou que as empresas Grautech, Oliveira Santana e Serv Bahia combinavam entre si, com o respaldo e "comando" do então vice-prefeito a participação e ganho dos procedimentos licitatórios na prefeitura de Santo Amaro.