Auditores autuam Esporte Clube Bahia por suposta prática de trabalho infantil em Lauro de Freitas

O Ministério do Trabalho divulgou na tarde desta segunda-feira (28) que identificou oito crianças com idade de até 14 anos em situação de trabalho no Bahia, o que é vedado pela Lei 9.615/1998 (Lei Pelé). A ação fiscal foi realizada entre os meses de julho e agosto pelo órgão, em parceria com o Ministério Público do Trabalho na Bahia. Diante das irregularidades constatadas, foram lavrados autos de infração por exploração de mão de obra infantil e pela manutenção do jovens em locais inapropriados e sem isonomia com os atletas em formação nos alojamentos oficiais do clube. Segundo o auditor-fiscal Antônio Inocêncio, o Bahia colaborou com a ação e se prontificou a sanar todas as irregularidades apontadas.

Os auditores-fiscais do Trabalho e o procurador do Ministério Público do Trabalho, Luís Carlos Gomes Carneiro Filho, tomaram conhecimento das irregularidades por meio de inspeções realizadas nas dependências do Fazendão e de depoimentos de atletas em formação recém-contratados. Os menores eram acompanhados fora do CT, em residências que são conhecidas pela população local como “a casa onde ficam os meninos do Bahia”. 

Na primeira delas, situada a aproximadamente 500 metros da entrada principal do Fazendão, no bairro de Itinga, foram encontrados seis jovens alojados, que haviam completado 14 anos recentemente e aguardavam a transferência para o alojamento oficial. Segundo eles, estavam sob a responsabilidade de uma senhora e faziam todas as refeições nas dependências do centro de treinamento, além de frequentarem treinos diariamente e uma escola pública nas proximidades. Os auditores-fiscais constataram que não havia autorização legal dos pais para os jovens estarem no local e que as casas pertenciam a terceiros. 

Em uma segunda casa, também próxima ao CT, os auditores encontraram dois adolescentes de 12 e 13 anos, que foram encaminhados ao Conselho Tutelar de Lauro de Freitas, para prestarem esclarecimentos, pois estavam distantes dos pais, na companhia de não-familiares, com notório propósito de jogar futebol. “Essa situação constatada é uma tendência do futebol brasileiro e internacional, de formar atletas prematuramente, antes da idade prevista na legislação brasileira”, explica Antônio Inocêncio. Eles também estavam sob a responsabilidade da mesma senhora, que informou receber R$ 800 por mês para alojar os jovens e exercer o papel de uma espécie de “mãe social”, até que eles atingissem 14 anos, idade mínima para a contratação como atletas em formação. 

A nota do Ministério do Trabalho informa que a senhora responsável pela casa disse prestar o serviço ao Bahia desde 2008 e que, até aquele momento, já havia hospedado 11 garotos. Segundo o auditor-fiscal Antônio Ferreira Inocêncio Neto, que coordena as atividades de fiscalização do trabalho infantil na Bahia, os jovens eram mantidos em acomodações impróprias, considerando-se o número de pessoas abrigadas. Além disso, não havia igualdade de condições de alojamento em comparação aos demais atletas em formação que habitam os alojamentos oficiais dentro do Fazendão. 

Durante as inspeções, os meninos com mais de 14 anos que estavam hospedados nas casas foram remanejados para as dependências do Bahia, alojados e contratados como atletas em formação, com a devida autorização de seus responsáveis.

Resposta

O CORREIO conversou com o assessor jurídico do Bahia, Vitor Ferraz, que negou as acusações. “O Bahia não custeia nenhum tipo de alojamento, casa, imóvel, pessoa física ou jurídica, para atleta profissional, nem garoto que tenha contrato com o clube”. 

Segundo o dirigente, o tricolor mantém para meninos de até 14 anos uma escolinha, com atividades três vezes por semana, em sistema diferente da divisão de base. “O clube aluga um campo e desenvole o trabalho de escolinha fora de sua estrutura”, acrescentou Ferraz, que está reunindo provas para recorrer.