TCU isenta Conselho de Administração da Petrobras por compra de refinaria de Pasadena

TCU isenta Conselho de Administração da Petrobras por compra de refinaria de Pasadena
Na tomada de contas especial que investiga a compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras, realizada em 2006, os auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) isentaram o Conselho de Administração da petrolífera de ter cometido qualquer “ato de gestão irregular” – à época, o colegiado era presidido pela ex-presidente Dilma Rousseff. A informação foi divulgada pela coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo. Em 2014, a corte já havia isentado a petista de responsabilidade sobre aquisição, considerada o pior negócio fechado pela estatal. Depois disso, o diretor de Área Internacional da companhia, Nestor Cerveró, que foi responsável pela compra, e o ex-senador Delcídio do Amaral chegaram a acusar a ex-presidente de dar aval à transação sabendo dos problemas. O relatório apresentado pelos analistas do TCU e do Ministério Público de Contas, que será avaliado pelo plenário da corte nesta quarta, contraria a versão dos dois delatores. A Petrobras  pagou em 2006 US$ 360 milhões por metade da refinaria de Pasadena, que havia sido adquirida um ano antes pela empresa belga Astra Oil por US$ 42,5 milhões. Em dezembro de 2007, a Petrobras e a Astra assinaram uma carta de intenções, na qual a estatal se comprometia a comprar o restante da refinaria por US$ 788 milhões. O documento foi assinado por Cerveró. Em 2008, o Conselho de Administração negou ter chancelado a operação, e o caso foi à Justiça.  Sobre este caso, os técnicos do TCU confirmam a versão de que o Conselho de Administração da estatal, à época presidido por Dilma, recusou a negociação e depois adiou a tomada de decisão sobre o assunto, não tendo deliberado “no mérito” sobre a aquisição do restante da refinaria. “Note-se que a carta de intenções não era vinculante para a companhia porque o Conselho de Administração não deliberou, no mérito, sobre a aquisição dos 50% remanescentes de Pasadena”, afirma o documento. “Assim sendo, não há que se falar em responsabilização de seus membros nestes autos”. Quando acusada de ter corroborado com o mau negócio, a ex-presidente sempre sustentava que a primeira etapa da compra só ocorreu porque o Conselho de Administração não tinha todas as informações a respeito do trato.