TRE-BA: parceria com o Denatran não altera recadastramento biométrico

Em nota de esclarecimento, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) esclarece que a parceria assinada entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), para o compartilhamento de dados biométricos, em nada altera as regras do recadastramento biométrico, em fase obrigatória para Salvador e outros 50 municípios baianos.
Desse modo, “reiteramos que todos os eleitores, sejam ‘motoristas habilitados’ ou não, continuam obrigados a comparecer aos cartórios ou postos da Justiça Eleitoral para realização do procedimento, estando aquele que não o realizar – até 31 de janeiro de 2018 – sujeito ao cancelamento do título de eleitor”.
 
De acordo com o TRE-BA, a parceria entre o órgão superior da Justiça Eleitoral e o Denatran tem o objetivo de aumentar a segurança da identificação do cidadão, por meio da qualificação de suas informações cadastrais, e acelerar o tempo de atendimento nos cartórios eleitorais, uma vez que – após a conclusão do compartilhamento – haverá a possibilidade de o eleitor, no momento do recadastramento biométrico (que é também uma revisão eleitoral), ser dispensado de uma das etapas do procedimento ou realizá-la parcialmente, com a validação de apenas uma das digitais.
 
“Lembramos ainda que a parceria foi assinada há apenas uma semana e que não há prazo para a integração desses dados”, finaliza a nota.