G1- BA 'Incorporação' de parte de Itinga e Areia Branca por Salvador gera polêmica após sanção de lei

                            
Limite entre Salvador e Lauro de Freitas é alvo de polêmica (Foto: Reprodução/TV Bahia) 

A 'incorporação' de parte de áreas de bairros pertencentes ao município de Lauro de Freitas pela prefeitura de Salvador, após sanção de lei que amplia o número de bairros da capital baiana de 32 para 163, tem causando polêmica. Enquanto a prefeitura de Salvador diz que os bairros, que ficam entre as duas cidades, cresceram muito nos últimos tempos a ponto de ultrapassar os limites do município vizinho e "invadir" o território da capital, a prefeitura de Lauro contesta e ameaça ir à Justiça. A suspeita levantada pela prefeitura de Lauro é de que a "disputa" por alguma áreas tenha relação com a ampliação do metrô da capital baiana. 

A lei de delimitação dos bairros de Salvador foi aprovada por unanimidade pela Câmara da capital baiana dois dias antes da sanção. Os bairros de Lauro que tiveram partes incorporadas à capital foram Itinga, Cassange e Areia Branca. Somente Itinga possui 11 mil habitantes. 

O secretário municipal de Desenvolvimento e Urbanismo de Salvador, Guilherme Bellintani, explica que a prefeitura "incorporou" somente as partes dos bairros que cresceram para o território da capital e diz que, por conta de questão de identidade da população, manteve as áreas anexadas ao território soteropolitano com o mesmo nome. A prefeitura diz que a legislação dos bairros foi elaborada com base em estudos técnicos promovidos pela Sedur. 

"Primeiro, é preciso esclarecer que não há qualquer mudança na delimitação entre Salvador e Lauro de Freitas. A lei aprovada é uma lei municipal, uma lei da cidade de Salvador. Somente uma lei estadual poderia mudar a delimitação entre as duas cidades. O que há é uma pequena ponta, uma pequena parte do bairro de Itinga, que em sua grande parte está em Lauro de Freitas e uma pequena parte está em Salvador, como sempre esteve, sem nenhuma grande mudança. A essa pequena parte nós demos o nome também de Itinga. Essa pequena parte que está em Salvador permanece recebendo serviços públicos de Salvador. A grande parte permanece recebendo serviços de Lauro. Não há qualquer mudança", disse Bellintani. 

A prefeitura de Lauro de Freitas, por sua vez, disse que prentende entrar na Justiça contra a lei aprovada em Salvador, já que incorpora de forma indevida áreas do município da RMS. 

"Nem Itinga, nem Areia Branca e nem Cassange fazem parte de Salvador. Sao bairros de Lauro e historicamente são administrados por Lauro. Não é a Câmara de Salvador que define limites territoriais. Pela lei, a revisão dos limites cabe à Assembleia Legislativa. O projeto de lei aprovado por Salvador é equivocado. Levando em consideração tudo que está contido na mensagem do prefeito [de Salvador], alguns dos critérios para incoporar um território a outro município são ter posto de saúde, escola fundamental, transporte municipal. E nunca teve nenhuma assistência por parte de Salvador", disse a prefeita de Lauro, Moema Gramacho. 

A polêmica pode ficar ainda maior por conta de uma área perto do aeroporto de Salvador, onde estão sendo construídas estações: uma de transbordo e outra do próprio metrô. A prefeitura de Lauro acredita que a 'incorporação' dessa área por Salvador tenha relação com com essa obra. "Com certeza, essa briga agora é justamente por conta das áreas onde estão sendo instaladas a estação do aeroporto e a estação de transbordo", diz a prefeita Moema Gramacho. 

O secretário Guilherme Bellintani rebate a afirmação da prefeita. "A minha pergunta é muito clara: se o município de Lauro de Freitas entende que a estação de metrô do aeroporto está dentro de Lauro de Freitas, por que nunca questionou isso? Por que o governo do estado e o governo federal, na hora de pedir a autorização de construção da estação do aeroporto, vieram a Salvador pedir e não a Lauro de Freitas?", destaca. 

A prefeitura de Lauro de Freitas disse que já encaminhou ofício à Comissão de Divisão Territorial da Alba e também à Superintendência de Estudos Econômicos (SEI), órgão responsável pelos estudos dos limites territoriais, reivindicando a revisão dos limites aprovados no projeto de Salvador. Ainda segundo a administração municipal, caso não haja consenso entre os municípios sobre a delimitação territorial de Itinga, caberá à Alba definir a situação, baseada em critérios que valorizam o histórico administrativo, os serviços prestados, a identidade e pertencimento. 

Um projeto de lei que está na Assembleia Legislativa prevê a atualização dos limites entre municípios baianos. A iniciativa pode ajudar a resolver a situação até de quem mora na Rua Antônio Fernandes, em Itinga. É onde fica localizado o Fazendão, local de treinamento do Esporte Clube Bahia. O site do clube informa que o endereço fica em Salvador, assim como registro no site dos Correios. Já na conta de água que chega para os moradores da rua, o endereço fica em Lauro de Freitas. 

O presidente da Alba, Ângelo Coronel, disse que a votação do projeto depende de um consenso entre os municípios e, caso não haja acordo, a questão será decidida pela Justiça. 

Lei

Dois dias após a Câmara de Vereadores ter aprovado por unanimidade o projeto que amplia de 32 para 163 o número oficial de bairros em Salvador, o prefeito ACM Neto sancionou a lei que determina as mudanças, na quarta-feira (20). 

O prefeito afirmou que a atualização e nova delimitação dos bairros da capital não vai provocar impactos na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). 

A construção do projeto de lei de atualização dos bairros e do território urbano de Salvador teve como base o estudo “O Caminho das Águas em Salvador – Bacias Hidrográficas, Bairros e Fontes”. Realizado entre os anos de 2006 e 2010, a iniciativa teve a coordenação da Universidade Federal da Bahia (UFBa) e participação da Prefeitura, do Governo do Estado e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Neto afirmou ainda que a lei sancionada irá exercer uma função de auxílio na organização administrativa da cidade. "Foi um projeto aguardado há décadas. Nós tínhamos, até esse projeto, apenas o reconhecimento formal de 32 bairros na nossa cidade. Agora, nós temos 163 bairros formalmente reconhecidos. Isso tem implicações muito importantes, que vão desde implicações jurídicas até implicações sociais. Para a organização administrativa da cidade é fundamental que a gente tenha essa atualização e uniformização", afirmou. 

Durante votação do projeto de lei pelos vereadores, foram apresentadas emendas que incluem mais oito bairros. A oficialização deles, no entanto, vai depender ainda de uma avaliação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur). 

As emendas se referem à criação dos seguintes bairros: Dois de Julho, Alto do Cruzeiro, Chame-Chame, Colinas de Periperi, Horto Florestal, Ilha Amarela, Mirantes de Periperi e Vista Alegre. A Sedur realizará estudos técnicos nos próximos 180 dias para avaliar se estes locais atendem aos critérios da nova legislação. Se forem aprovados pelo órgão, o número de bairros da capital sobe para 171.


Fonte: G1 Ba