NOTÍCIAS 24HS

Post Top Ad

Your Ad Spot

sexta-feira, 22 de setembro de 2017

Prefeitura espera arrecadar R$90 milhões com Mutirão de Conciliação Judicial em Lauro de Freitas

Prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho lançou Mutirão de Conciliação Judicial (Foto: Divulgação)

A prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, assinou na manha desta sexta-feira (22), o termo de cooperação celebrado entre o município e a Faculdade Mauricio de Nassau para a realização do Mutirão de Conciliação Judicial, que possibilitará, entre os dias 2 e 6 de outubro, o acordo das dividas com o fisco de mais de 11 mil contribuintes que somam cerca de 16 mil processos na Vara da Fazenda Pública da cidade.
A ação, realizada em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia, por meio da Vara da Fazenda Pública, atenderá mais de 700 contribuintes a cada dia  no Empresarial Torres Business, onde 16 salas serão montadas para as negociações com a presença de conciliadores e representantes da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ). A juíza Zandra Anunciação, da Vara de Fazenda Pública, ocupará uma das salas para atender aos casos mais complexos.
Com o mote ?Cidadão Legal?, o mutirão oferecera alternativas de negociação para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), com descontos sobre juros e multas. Aqueles que optarem pelo pagamento da dívida a vista terão 90% de descontos sobre os encargos. ?Além da importância da regularização, a quitação dos débitos proporciona investimentos para o município. Com esse recurso podemos investir mais em educação, saúde, mobilidade e melhorar a qualidade de vida do nosso povo?, destacou Moema.
Existe ainda a opção de descontos para quitação de 50% a vista com igual desconto nos juros e multas e a possibilidade de parcelar o saldo em até 48 vezes. Além destas alternativas, o contribuinte poderá pagar 25% do debito a vista com igual percentagem nos descontos sobre juros e multas e parcelar o resto do montante em até 48 meses.
O secretário da Fazenda, Luiz Antonio de Souza, informa que uma quarta condição de pagamento será proposta para facilitar as negociações. ?O interessado poderá quitar o debito com o pagamento da primeira parcela e optar pelo parcelamento do saldo credor em até 71 meses?, informa. O gestor alerta que para esta opção, não há descontos sobre juros e multas. ?Qualquer contribuinte em divida com o município pode comparecer ao local para esclarecer dividas e conhecer as propostas de conciliação?, completa.
No total, 100 servidores da Prefeitura de Lauro de Freitas e mais 12 estagiários de Direito estudantes da Faculdade Mauricio de Nassau negociarão com os credores das 8h ás 17h em salas cedidas pela instituição de ensino. Com a regularização, os processos judiciais de execução fiscal são encerrados evitando assim a perda do bem, bloqueio de contas e a inclusão do nome no Serviço de Proteção ao Credito  (SPC).
De acordo com o procurador Geral do Município, Kivio Dias, o público-alvo são 11 mil contribuintes que já tiveram suas dividas judicializadas, porem o Mutirão conciliará qualquer tipo de debito com o fisco. ?Com isso esperamos também reduzir os números dos processos na Vara da Fazenda Pública - atualmente são 41 mil ações em tramite - além de promover o incremento da arrecadação e recuperação da divida ativa garantindo o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal?, frisou.
Além da suspensão automática da execução das ações judiciais apás acordo firmado, o Mutirão também possibilitar� aos munícipes que declararem ser hipossuficiente a suspensão da taxa das custas judiciais e ter�o assegurada assistência jurídica gratuita. A parcela minima para quitar a pendencia pode ser de R$ 100,00 pessoa física e R$500,00 pessoa jurídica.
Mais de 11 mil contribuintes com pendencias no IPTU receberam a notificação do Tribunal de Justiça em mãos. Já para as questões pendentes relativas ao TFF não ouve notificação prévia e o procurador chama a atenção dos empresários com esse tipo de debito para as condições vantajosa oferecidas no Mutirão. É importante levar identidade e CPF para dar sequencia aos tramites. Os atendimentos ocorrerão initerruptamente para oportunizar aqueles que só podem estar presente no horário de almoço, por exemplo?, finalizou.



Post Top Ad

Your Ad Spot

MAIN MENU