Prefeitura espera arrecadar R$90 milhões com Mutirão de Conciliação Judicial em Lauro de Freitas

Prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho lançou Mutirão de Conciliação Judicial (Foto: Divulgação)

A prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, assinou na manha desta sexta-feira (22), o termo de cooperação celebrado entre o município e a Faculdade Mauricio de Nassau para a realização do Mutirão de Conciliação Judicial, que possibilitará, entre os dias 2 e 6 de outubro, o acordo das dividas com o fisco de mais de 11 mil contribuintes que somam cerca de 16 mil processos na Vara da Fazenda Pública da cidade.
A ação, realizada em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia, por meio da Vara da Fazenda Pública, atenderá mais de 700 contribuintes a cada dia  no Empresarial Torres Business, onde 16 salas serão montadas para as negociações com a presença de conciliadores e representantes da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ). A juíza Zandra Anunciação, da Vara de Fazenda Pública, ocupará uma das salas para atender aos casos mais complexos.
Com o mote ?Cidadão Legal?, o mutirão oferecera alternativas de negociação para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), com descontos sobre juros e multas. Aqueles que optarem pelo pagamento da dívida a vista terão 90% de descontos sobre os encargos. ?Além da importância da regularização, a quitação dos débitos proporciona investimentos para o município. Com esse recurso podemos investir mais em educação, saúde, mobilidade e melhorar a qualidade de vida do nosso povo?, destacou Moema.
Existe ainda a opção de descontos para quitação de 50% a vista com igual desconto nos juros e multas e a possibilidade de parcelar o saldo em até 48 vezes. Além destas alternativas, o contribuinte poderá pagar 25% do debito a vista com igual percentagem nos descontos sobre juros e multas e parcelar o resto do montante em até 48 meses.
O secretário da Fazenda, Luiz Antonio de Souza, informa que uma quarta condição de pagamento será proposta para facilitar as negociações. ?O interessado poderá quitar o debito com o pagamento da primeira parcela e optar pelo parcelamento do saldo credor em até 71 meses?, informa. O gestor alerta que para esta opção, não há descontos sobre juros e multas. ?Qualquer contribuinte em divida com o município pode comparecer ao local para esclarecer dividas e conhecer as propostas de conciliação?, completa.
No total, 100 servidores da Prefeitura de Lauro de Freitas e mais 12 estagiários de Direito estudantes da Faculdade Mauricio de Nassau negociarão com os credores das 8h ás 17h em salas cedidas pela instituição de ensino. Com a regularização, os processos judiciais de execução fiscal são encerrados evitando assim a perda do bem, bloqueio de contas e a inclusão do nome no Serviço de Proteção ao Credito  (SPC).
De acordo com o procurador Geral do Município, Kivio Dias, o público-alvo são 11 mil contribuintes que já tiveram suas dividas judicializadas, porem o Mutirão conciliará qualquer tipo de debito com o fisco. ?Com isso esperamos também reduzir os números dos processos na Vara da Fazenda Pública - atualmente são 41 mil ações em tramite - além de promover o incremento da arrecadação e recuperação da divida ativa garantindo o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal?, frisou.
Além da suspensão automática da execução das ações judiciais apás acordo firmado, o Mutirão também possibilitar� aos munícipes que declararem ser hipossuficiente a suspensão da taxa das custas judiciais e ter�o assegurada assistência jurídica gratuita. A parcela minima para quitar a pendencia pode ser de R$ 100,00 pessoa física e R$500,00 pessoa jurídica.
Mais de 11 mil contribuintes com pendencias no IPTU receberam a notificação do Tribunal de Justiça em mãos. Já para as questões pendentes relativas ao TFF não ouve notificação prévia e o procurador chama a atenção dos empresários com esse tipo de debito para as condições vantajosa oferecidas no Mutirão. É importante levar identidade e CPF para dar sequencia aos tramites. Os atendimentos ocorrerão initerruptamente para oportunizar aqueles que só podem estar presente no horário de almoço, por exemplo?, finalizou.