Em debate na AL-BA, prefeitura de Salvador é acusada de desrespeita os limites de Lauro de Freitas

Prefeita Moema Gramacho faz discurso na Assembleia Legislativa (Foto: Gilberto Júnior/BNews)Na manhã desta quarta-feira (4), uma assembleia pública no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), discutiu a questão dos limites municipais entre Salvador e Lauro de Freitas. Após o novo projeto de delimitação dos bairros da capital baiana, bairros como Itinga, Areia Branca e Ipitanga, que pertencem a Lauro de Freitas, tiveram parte de seu território anexado à Salvador.
O evento foi promovido Comissão de Assuntos Territoriais e Emancipação da AL-BA e contou com as presenças da prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho (PT), de representantes da Superintendência de Estudos Econômicos (SEI) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No plenário, Moema declarou:
O que queremos é que haja por parte de Salvador a compreensão de que, não havendo consenso entre os prefeitos, quem tem que decidir é a Assembleia Legislativa, amparada pela SEI, que já apontou que todos esses bairros são de Lauro de Freitas. […] A lei de Salvador está errada. Diz que a divisão deve obedecer três de quatro critérios (escolas, coleta de lixo, transporte e posto de saúde), mas não obedece a nenhum
Dois projetos sobre a questão estão tramitando na Comissão de Assuntos Territoriais: um da SEI e outro da prefeitura de Lauro de Freitas.
A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) representou a Câmara Municipal de Salvador (CMS) na audiência. Aladilce declarou que “é imperioso definir esses critérios”, mas não divulgou a sua posição sobre a questão
Morar numa fronteira é muito angustiante, não se sabe onde se nasce. A questão é delicada. Definir limites é saber como aplicar recursos e políticas públicas. É preciso sentar com a nova proposta e a indefinição seja resolvida. Trata-se de uma questão eminentemente política
Naide Brito (PT), presidente da Câmara de Lauro de Freitas, deu a seguinte declaração:
Se outras administrações abriram mão do pertencimento, hoje vamos lutar até o fim para garantir o nosso território. Esses bairros não se dividem. Vamos defender a inclusão da quinta portuguesa em nosso território.
Membros da comissão, os deputados estaduais petistas Bira Coroa e Rosemberg Pinto corroboraram das declarações de Naide Brito.
Manuel Lamartin, pesquisador do IBGE, deu a sua opinião, declarando que a fragilidade da legislação provavelmente seja a principal geradora do conflito, que vem ocorrendo desde 2011.
As leis tem um processo de erosão como um processo da natureza. Temos leis centenárias e mal feitas. Nesse trabalho, tem sido importante a participação das prefeituras. A questão de Lauro de e Salvador é bem complexa, podemos considerar que temos também uma ‘faixa de gaza’. Não há uma definição territorial precisa, há cerca de 20 mil pessoas nessa faixa entre os dois municípios
O secretário de Desenvolvimento e Urbanismo de Salvador, Guilherme Bellintani, falou ao portal Bocão News, em julho deste ano, que a proposta da prefeitura da capital não visava criar novos limites para a cidade.
A maior parte dos bairros de Itinga e Areia Branca está dentro de Lauro, mas uma pequena parte estabelecida SEI (Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia) está dentro de Salvador. Então precisava levar esse nome. Não estamos mudando a delimitação definida pela SEI
Segundo Bellintani, a questão da delimitação já estaria pacificada.
Ela deve ter visto a lista e achado que eram os bairros inteiros. Não estou divergindo dela, a preocupação dela é válida