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sexta-feira, 30 de março de 2018

Detran - Ba divulga lista com mais de 27 mil motoristas que tiveram suspensas suas CNHs


                
Mais de 27 mil motoristas tiveram o direito de dirigir suspensos na Bahia por terem ultrapassado os 20 pontos na carteira nacional de habilitação (CNH). As penas variam de um a dois meses. Os motoristas estão sendo notificados pelos Correios da decisão. A relação com os nomes foi publicada no Diário Oficial do Estado de sábado (24). Ainda cabe recurso da decisão à Junta Administrativa de Infrações (Jari), dentro do prazo de 30 dias

Quem não apresentar defesa no prazo deve entregar a CNH ao Detran, ou corre risco de ser punido com mais rigor. Caso o motorista seja flagrado dirigindo com a CNH suspensa, o Código Brasileiro de Trânsito prevê que ele seja preso de seis meses a 1 ano e ainda pague multa. Ele também deve ficar sem dirigir pelo mesmo período em que foi suspenso anteriormente, caso seja flagrado dirigindo no período. Como punição, o Detran também abre o processo de cassação da carteira.

Para voltar a poder dirigir, o motorista deve cumprir a pena e depois fazer o curso de reciclagem em autoescola e fazer e ser aprovado no teste de legislação.

Para recorrer

Ter o nome na lista significa que o Detran abriu um processo administrativo contra você. É um aviso de que a coisa está feia, mas ainda pode haver solução.

É preciso, primeiro, ter cuidado com os prazos estabelecidos. Nos 30 dias, o motorista deve se defender apresentando suas versões do ocorrido.

Quem deseja recorrer da suspensão deve comparecer à sede do Detran, na Avenida ACM. O prazo de 30 dias é contado a partir da publicação da lista no DOE, ocorrida no último dia 24.

“No setor CAPH [Coordenação de Acompanhamento de Processos], o motorista deve solicitar cópia do processo para poder recorrer”, informa o diretor de habilitação do Detran, Mário Galrão.

O motorista suspenso deve entrar com recurso na Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari). A defesa do condutor deve ser feita por escrito. O órgão atuante pode fornecer um formulário para o motorista redigir a própria defesa. Se preferir, ele pode recorrer a um advogado.

Recurso

O empresário Artur Sena, 26 anos, tomou multa por andar de moto sem capacete. Essa infração é uma das que resultam automaticamente em suspensão da carteira.

“Montei um recurso escrevendo o que aconteceu e entreguei no Detran. Isso aconteceu há dois anos, mas depois não recebi notícia. Renovei a habilitação nesse período, mas ainda espero o resultado do processo”, relatou.

Quem tiver recurso negado na Jari ainda pode recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran). “Se a pessoa perder o recurso na Jari ainda pode recorrer ao judiciário. Nesse período, a carteira não é cassada”, explica o diretor de habilitação do Detran. O recurso ao Cetran é a última tentativa possível de “limpar o nome” no órgão de trânsito.

A punição definitiva só ocorre após o processo.


Se nada der certo

Quem não apresentar defesa em tempo hábil ou tiver todos os recursos negados, tem a suspensão decretada. O motorista ou motociclista deve, então, comparecer à sede do Detran em até 48 horas. A CNH, que deve ser entregue no ato, fica retida pelo órgão. O condutor deve assinar ainda o termo de suspensão.

Nesse caso, ele fica com a carteira suspensa em um período que varia de seis meses a um ano. Após a suspensão, não tem para onde correr. Só se adquire novamente o direito de dirigir fazendo curso de reciclagem em uma autoescola - que custa cerca de R$ 400.

Em seguida, o condutor deve se submeter ao teste teórico do Detran e, se aprovado, pode voltar a dirigir - e com a carteira zerada de pontos.

Não aprendeu nada com o curso teórico ou insistiu no erro? O motorista que voltar a atingir os 20 pontos em menos de um ano tem a carteira suspensa em um período que vai de 8 meses a dois anos.

Prisão

Quem não recorrer da suspensão, perder o prazo e continuar dirigindo será multado e perderá definitivamente o direito de conduzir um veículo. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê ainda a detenção do condutor, num período de seis meses a um ano.

Dirigir com a CNH suspensa provoca também a abertura do processo de cassação da carteira. Então, é melhor resolver o problema o quanto antes, porque o Detran afirmou, por meio de nota, que tem aumentado as ações de fiscalização.

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