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quarta-feira, 9 de maio de 2018

Justiça proíbe que Salvador Shopping cobre estacionamento de funcionários

                                       Justiça proíbe que Salvador Shopping cobre estacionamento de funcionários

A Justiça do Trabalho determinou o fim da cobrança por vaga de estacionamento para funcionários do Shopping Salvador e indenização por danos morais em R$ 40 mil. A decisão se estende para lojistas e terceirizados. A ação civil pública foi ingressada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em 2016 após denúncia do Sindicato dos Bancários da Bahia e do Sindicato dos Comerciários. De acordo com o órgão, outras seis ações tramitam na Justiça contra outros shoppings da capital. O shopping tem dez dias para se adequar à norma. Caso descumpra, a decisão prevê multa diária de R$ 5 mil. “Importante ressaltar que o Condomínio do Salvador Shopping recebe aluguel em percentual que incide sobre o faturamento de suas lojas, o que o torna verdadeiro parceiro comercial dos seus lojistas, sendo acertado, jurídico e justo que também assuma responsabilidade social pelos contratos de trabalho dos empregados e prestadores de serviços que atuam em benefício dos lojistas e, consequentemente, em benefício do próprio requerido”, diz a juíza Maira Guimarães Araujo de La Cruz, da 31ª Vara do Trabalho. O shopping ainda terá que restituir os valores cobrados por estacionamento aos empregados que não recebiam vale-transporte.

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