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terça-feira, 14 de agosto de 2018

Após ir para ala de segurança máxima, Geddel pede prisão domiciliar

A defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima,preso na cela de segurança máxima do Complexo Penitenciário da Papuda, pediu a revogação da prisão preventiva e que seja convertida em domiciliar. O pedido foi feito em petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira (13).
Os advogados usam a decisão judicial que determinou a transferência de Geddel, feita pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (DF), que alega situação de “vulnerabilidade” de Geddel. Os advogados argumentam que a transferência se trata de aplicação de regime disciplinar diferenciado, ainda que não expressa na sentença e sem que ele tenha cometido falta grave.
A defesa ainda afirma que o ex-ministro está em “cela individual, com restrição absoluta de acesso à cantina e biblioteca”, sem que fossem garantidas “visitas semanais de duas pessoas”, já que familiares de Geddel teriam medo da estrutura do pavilhão de segurança máxima, diante da presença de “presos efetivamente violentos”.
Audiências – Os advogados também pedem que o ex-ministro compareça a todas as audiências do processo que responde no STF, seja na capital federal ou em qualquer outra cidade, após decisão do ministro Edson Fachin, relator do caso, determinou que ele deveria comparecer apenas às audiências marcadas na capital federal.
Os advogados do ex-ministro sustentam que “o direito de presença é uma das faces do exercício do contraditório e da ampla defesa e, por conseguinte, compõe a cláusula do devido processo legal”. “É certo que ao réu não pode ser imposta qualquer restrição em razão de estar preso, pois tais garantias não são derrogadas em face de tal circunstância”, complementa.
São réus no processo, além de Geddel, o irmão dele, deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB), a mãe deles, Marluce Vieira Lima, o assessor Job Brandão e o executivo da construtora Cosbat Luiz Fernando Machado Costa Filho.
A defesa de Geddel ainda interpôs agravo regimental para pedir que as audiências marcadas pelo ministro sejam suspensas até o julgamento do pedido. Fachin havia determinou o dia 30 de agosto como data da oitiva do delator Lúcio Funaro, em despacho no último dia 7. Funaro seria ouvido na sede da Seção Judiciária do Estado de São Paulo.
Também foi marcado, entre outros depoimentos, o do secretário Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas, Antônio Almir Santana Melo Jr. Ele será intimado como testemunha de defesa dos réus.

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