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terça-feira, 27 de novembro de 2018

MP investiga Viação Novo Horizonte por suposta violação ao direito à gratuidade dos idosos

                               

O titular da 1ª Promotoria de Justiça de Brumado, Millen Castro Medeiros de Moura, resolveu instaurar Procedimento Preparatório Para Inquérito Civil, com base em representação subescrita pela idosa Claudemira Maria de Jesus Santos. Segundo ela, no dia 22 de novembro deste ano, a Viação Novo Horizonte de Brumado teria lhe recusado o direito à gratuidade integral no valor da passagem da cidade até Brasília-DF, para o dia 29 de dezembro de 2018, afirmando que, a partir de Santa Maria da Vitória, ela teria que pagar R$ 60 para chegar ao destino final. Em tese, o fato fere o disposto no Estatuto do Idoso e, de acordo com a 1ª Promotoria, o procedimento visa averiguar também se outros idosos estão sendo prejudicados. O gerente da agência local da Novo Horizonte terá de se manifestar quanto à representação.

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