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quinta-feira, 3 de janeiro de 2019

Governador de Roraima decreta estado de calamidade financeira no estado

O governador de Roraima, Antônio Denarium, decretou estado de calamidade financeira no estado, que estava sob intervenção federal até 31 de dezembro do ano passado.

A medida assinada na última sexta (28) cita problemas como atrasos nos salários de servidores públicos, terceirizados, fornecedores; risco de colapso de serviços públicos essenciais; dívidas do estado; e a migração de venezuelanos, que usam o estado como porta de entrada para o Brasil.,

O texto estabelece a criação do Gabinete de Crise, composto pela Casa Civil, a Secretaria de Fazenda, do Planejamento, de Administração, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Controladoria Geral do Estado (CGE).

Durante o período em que durar o estado de calamidade financeira em Roraima, está vetada despesas que possam ser dispensadas pelo estado e concessões de gratificações, horas extras ou qualquer outra despesa que comprometa a folha de pagamento. O decreto estabelece ainda a readequação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019, a renegociação de contratos, apuração de débitos contraídos, além de parcelamento de dívidas.

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