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segunda-feira, 7 de janeiro de 2019

Presidente da Câmara faz comunicado

                                          
1. Conforme afirma @rosterbarros, eu já disse que não houve e não haverá aumento do IPTU em Lauro de Freitas este ano. Se alguém receber carnê com “aumento” deve procurar o Banco de Serviços para corrigir o valor.

2. Eu também já disse que não houve e não haverá aumento de salário para vereadores e prefeita. O país vive uma crise que não tem data para terminar e a hora é de cortar despesas, não aumentar.

3. O que a Câmara aprovou foi uma reestruturação administrativa que permitiu cortar 400 cargos comissionados na Prefeitura para 2019, sempre no sentido de reduzir as despesas.

4. A isenção de IPTU para os imóveis mais baratos não é novidade (existe há muitos anos) nem é só um questão social de buscar isentar os mais pobres. O caso também é que o valor do IPTU desses imóveis não compensa o custo da cobrança do imposto. Como o Município é obrigado por lei a cobrar o IPTU, fica mais barato para os cofres públicos a isenção do pagamento.

5. A própria Justiça, todos os anos, em reunião com a Prefeitura e a Câmara, orienta aprovar a isenção para não sobrecarregar o Judiciário com milhares de ações avaliadas em R$ 50 que custam no mínimo R$ 100 aos cofres públicos com
sua execução e no final ainda acabam prescrevendo, além de atrapalhar o andamento de todas as outras demandas mais importantes.

6. O WhatsApp é um meio de comunicação muito democrático, mas precisa ser usado com responsabilidade para não desinformar as pessoas ou causar danos. Quem repassa também se torna responsável pelo que está sendo dito.

7. Antes de afirmar ou repassar afirmações, é necessário se assegurar da veracidade do que está sendo dito.

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