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terça-feira, 4 de junho de 2019

Rui diz que ministério de Bolsonaro deve R$ 500 milhões à Bahia

A segunda edição do Movimento Pró-Município começou com um ato realizado ontem na frente da União dos Municípios da Bahia (UPB), em Salvador. Presente na ocasião, o governador Rui Costa recebeu uma carta aberta com as principais pautas dos municípios direcionadas à administração estadual. O evento, que destaca pautas municipalistas, em especial a unificação das eleições, contou com a participação de mais de 2 mil pessoas, incluindo prefeitos, vereadores, deputados estaduais, federais e senadores.

“O momento não é fácil para estados e municípios, porque a economia do país não cresce e o governo federal que tem mais poder não tem feito a sua parte, deixando de assumir compromissos financeiros importantes. Na área da saúde, por exemplo, o Governo do Estado está incrementando recursos para vários serviços, e sei que os municípios também estão", reclama Rui. "Para se ter uma ideia, somente o Ministério do Desenvolvimento Regional está devendo R$ 500 milhões à Bahia. A situação é grave”, destacou o governador.

Ainda de acordo com Rui, o movimento dos municípios é justo e o Governo do Estado tem feito o que é possível. “A Bahia vai continuar fazendo a sua parte. Desde o meu primeiro mandato, assumi e tenho honrado o compromisso de não deixar para o ano seguinte os pagamentos referentes aos recursos dos municípios. Temos efetivado todos os repasses dentro do mesmo ano, inclusive com algumas antecipações, para facilitar o a vida dos prefeitos”, ressaltou.

O governador Rui Costa se comprometeu a iniciar o pagamento do royalties do Petróleo em janeiro de 2020. “Já determinei ao meu procurador que até dezembro possa chegar a um entendimento com a UPB para praticar, a partir de janeiro de 2020, esse acordo com todos os municípios da Bahia”, garante. Indagado pelos jornalistas sobre política, Rui disse que ainda nesta semana devem sair novos ajustes no segundo escalão do governo. Ele ressaltou que ainda não decidiu se manterá Rodrigo Pimentel no comando do Detran. "Falta mudar algumas funções. Essa semana devem sair mais mudanças", disse, em entrevista coletiva durante a marcha dos prefeitos no CAB.

UPB - De acordo com o presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, é preciso abrir uma grande discussão a nível nacional sobre a unificação dos mandatos. Propostas para a unificação das eleições, já para 2022, tramitam, atualmente, na Câmara dos Deputados, estando destacadas na pauta municipalista as PECS 56/2019 e a 376/2009.

O evento também contou com a participação do presidente da CNM, Glademir Aroldi. “O custo de uma eleição municipal está em torno de R$12 bilhões, sendo que 80% desse valor é dinheiro público. Ano passado tivemos eleições e no ano que vem vamos ter de novo. Os municípios encaminharam para as câmaras de vereadores e aprovaram o plano plurianual em 2017 e, agora em 2019, são os estados e a união estão encaminhando e votando seus planos plurianuais, ou seja, os orçamentos não se conversam”.

Onze pautas compõem a Carta Municipalista dos Prefeitos da Bahia. São elas: unificação das eleições; aumento em 1% do Fundo de Participação dos Municípios – FPM; Cessão Onerosa do Petróleo ; pagamento imediato dos royalties do Petróleo pelo Estado aos Municípios da Bahia; regularização dos repasses atrasados da saúde; regularização dos repasses atrasados da assistência social; comprometimento dos Secretários Estaduais no atendimento aos prefeitos e prefeitas; urgente regulamentação da aplicação homogênea da dosimetria das multas aplicadas aos gestores pelo Tribunal de Contas da União (TCM); nova regulamentação nos recursos das contas pelo TCM; aplicação das Resoluções n. 02/2018 e n. 03/2018; e apoio da Alba para o efetivo cumprimento das pautas municipalistas.

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