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quarta-feira, 27 de novembro de 2019

Empresa de armas e munições é alvo de operação de combate à sonegação fiscal

Uma empresa do ramo de venda de armas e munições acusada de dever mais de R$ 50 milhões aos cofres públicos é alvo de uma operação deflagrada na manhã desta quarta-feira (27), pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo e a Economia Popular (Gaesf), da Secretaria da Fazenda (Sefaz), e da Polícia Civil do Estado da Bahia. Denominada “Operação Enyo”, a ação cumpre seis mandados de busca e apreensão em Salvador, expedidos pela 1ª Vara Criminal.

A empresa, que vinha sendo monitorada desde 2016 pelo trânsito de mercadorias, já havia sido autuada e notificada inúmeras vezes pela falta de recolhimento de impostos em suas operações comerciais de armas e munições. A dívida atualmente chega a R$ 50,12 milhões, valor que se refere apenas às operações registradas pelos sistemas da Sefaz e que não reflete o verdadeiro montante devido pelo contribuinte, pois as saídas de mercadorias se davam através de notas fiscais emitidas manualmente, fora do controle eletrônico da fiscalização.

Além disso, ainda pesam contra ela denúncias de comercialização sem emissão de documento fiscal, mercadoria sem comprovação de origem e interposição fictícia de pessoas (uso de “laranjas”). Este tipo de atuação sem recolhimento de impostos representa concorrência desleal e perda de arrecadação do Estado, com o consequente prejuízo na prestação de serviços e investimentos do poder público.

Participam da operação cinco promotores de Justiça, cinco delegados de Polícia, 12 servidores da Sefaz, 18 policiais civis, dois servidores da Polícia Fazendária, além de uma frota de viaturas. Uma entrevista coletiva sobre a operação está marcada para esta quarta, às 10h30, na sede do Ministério Público, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

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