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sexta-feira, 10 de janeiro de 2020

Novos Conselheiros Tutelares de Lauro de Freitas assinam compromisso de defesa do ECA


Zelar pela proteção dos direitos da criança e do adolescente foi o compromisso assinado por conselheiros tutelares de Lauro de Freitas, nesta sexta-feira (10), em cerimônia realizada na Câmara Municipal de Vereadores. Os novos membros e suplentes foram empossados por ato governamental da prefeita Moema Gramacho. Os cinco conselheiros eleitos pela comunidade assumem mandato para os próximos  três anos.

Cleiton Carlucho, Aldaci Lima, Jocimar Daltro, Luanda Melo e Eunice Santana, são os conselheiros escolhidos pelos 4.777 eleitores que votaram na eleição realizada em outubro do ano passado. O Conselho Tutelar é um órgão municipal vinculado ao Gabinete da Prefeitura de Lauro de Freitas (GAPRE) e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

A sede do Conselho Tutelar está instalada no Espaço Aldeias de Segurança e Cidadania, na Avenida Amarílio Tiago dos Santos, como destacou a prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho. “A própria constituição estabelece que temos prioridades e a primeira delas é cuidar das crianças e adolescentes. Precisamos cuidar do presente desse público para
que tenham um futuro com cidadania e dignidade humana”.

A gestora ainda reforçou que a Prefeitura Municipal está à disposição para auxiliar nas atividades cotidianas do Conselho. Entre as atribuições do órgão está a de acompanhar o desenvolvimento da educação. Nesta competência, a prefeita ressaltou a responsabilidade dos conselheiros de acompanhar o plano de aplicação dos precatórios do Fundef, que vai direcionar investimentos como determina os Tribunais de Conta da União e do Município. A verba de R$118 milhões foi captada por meio de uma ação da gestão em 2006.

De acordo com Huldaci Santana, secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania (SEMDESC), embora conselheiros tenham a função de assegurar direitos, é um dever de todos zelar pelo cumprimento do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Entre os avanços em Lauro de Freitas, a regulamentação do Fundo da Criança e Adolescente foi citada pelo presidente do CMDCA, Antônio Jorge Birne.

Participaram da cerimônia secretários municipais de Educação, Política para Mulheres, Gabinete, Serviços Públicos, Cultura e Controladoria Geral. O vereador Edilson Ferreira representou a Câmara Municipal e o capitão Soares a 52ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM).

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